Archive for outubro \29\UTC 2009

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DCE/UFRGS obtém na Justiça acesso a dados do programa de ações afirmativas

quinta-feira, 29/10/09

Em maio de 2009, o DCE/UFRGS solicitou à UFRGS dados relacionados ao programa de ações afirmativas e seus desdobramentos (essencialmente, os quantitativos de “cotistas” aprovados que conseguiram, ou não, matricular-se e dos que, após matriculados, vieram a ser desligados pela UFRGS). Não houve resposta. Diante da demora, e da demonstração de desinteresse da UFRGS em fornecer os dados, o DCE/UFRGS impetrou mandado de segurança, para determinar à Diretoria do DECORDI o fornecimento das informações.

Na época, a liminar foi indeferida. Contudo, em outubro de 2009, acolhendo parecer do Ministério Público (favorável à ação do DCE/UFRGS), reconhecendo a importância dos dados e a inércia da Administração, o Juiz da 3ª Vara Federal Cível de Porto Alegre julgou procedente a ação e concedeu a segurança, para determinar à Diretora do DECORDI que forneça os dados buscados pela entidade estudantil em trinta dias. A UFRGS receberá a intimação nos próximos dias.

Com esta iniciativa, o DCE/UFRGS busca uma maior transparência ao programa de ações afirmativas e permitir aos estudantes que conheçam o tratamento que vem sendo dado pela própria Universidade aos estudantes “cotistas”. Tão-logo os dados sejam fornecidos pela UFRGS, poder-se-á, inclusive, propor melhorias nos procedimentos de matrícula da UFRGS, visando ao melhor aproveitamento das vagas reservadas.

 

Baixe aqui a sentença

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UFRGS terá de expedir diplomas sem qualquer ressalva

quinta-feira, 29/10/09

Por um erro administrativo próprio, a UFRGS deixou de comunicar a dezenas de estudantes que estes deveriam realizar o ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) em 2008, antes da conclusão do curso. No início de 2009, ao verificar a falha, a UFRGS recusou-se a entregar os diplomas aos estudantes nesta situação, mesmo quando já tivessem concluído o curso, enquanto não realizassem o ENADE. Conforme estimativas da própria Universidade, ao menos 42 estudantes encontravam-se nesta situação (número que a própria UFRGS admite ser impreciso e até superior).

Em maio de 2009, a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ação civil pública contra a UFRGS, a União e o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsáveis pelo ENADE, para que os réus adotem procedimentos mais rigorosos quando da inscrição de estudantes no exame (evitando equívocos como o verificado) e para que, em relação aos estudantes prejudicados pelo erro da UFRGS em 2008, fossem imediatamente expedidos e entregues os diplomas, independentemente da realização do ENADE.

Em junho de 2009, o Juiz Federal Altair Antonio Gregório, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, deferiu a antecipação de tutela postulada e determinou à UFRGS a expedição e a entrega dos diplomas aos estudantes, considerando que não poderiam ser prejudicados pelo equívoco da Administração.

Contudo, ao cumprir a ordem judicial, a UFRGS expediu os diplomas com uma “ressalva” impressa no verso, dando conta de que o fazia por ordem judicial provisória. Procurado por estudantes e alertado da situação, o DCE/UFRGS requereu o ingresso na ação (na condição de assistente litisconsorcial da DPU) e, ainda, noticiou o descumprimento da decisão judicial (que não autorizava qualquer “glosa” nos diplomas); em sua petição, o DCE/UFRGS ressaltou os constrangimentos aos estudantes com o diploma “glosado”, bem como as eventuais despesas em futura expedição de segunda via do diploma (já que apenas a primeira via é gratuita).

Após ouvidos os demandados, o Juiz Federal Altair Antonio Gregório acolheu os pedidos do DCE/UFRGS. Inicialmente, determinou à UFRGS que expeça os diplomas sem qualquer ressalva; em sua decisão, o magistrado ressalta que o documento a ser entregue aos estudantes prejudicados pela falha no serviço público “deve ser idêntico aos dos demais alunos que cumpriram suas obrigações estudantis”. Na mesma data, deferiu o ingresso do DCE/UFRGS como assistente litisconsorcial da DPU na ação (passando a entidade estudantil a integrar o polo ativo da ação).

Processos:

Ação Civil Pública nº 2009.71.00.014507-1

Impugnação nº 2009.71.00.025405-4

Links para decisões:

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=5286005&DocComposto=&Sequencia=&hash=71789d402267b4c690da2f7683ae64fb

http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/visualizar_documento_gedpro.php?local=jfrs&documento=5278359&DocComposto=&Sequencia=&hash=b5029053711d829a74b4f5a92f61fff6

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II Seminário “A Universidade e os Movimentos Sociais”

segunda-feira, 19/10/09

CARTAZ-SEMINÁRIO-MS
II Seminário
A Universidade e os Movimentos Sociais

PROGRAMAÇÃO:

Quarta-feira (21/10)
Abertura:
Homenagem ao colono Sem-Terra Eltom Brum da Silva

Mesa 1: Conjuntura Política e Criminalização dos Movimentos Sociais

– Cláudia Ávila (Advogada do MST)
– Eliane Martins (MTD)
– Manoel João da Costa – Associação dos Praças de Santa Catarina (APRASC);

Local: Auditório da Faculdade de Economia (Campus Centro)
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Quinta-feira (22/10)
Abertura:
Canciones de lucha (voz e violão)
Mesa 2: As experiências da UFRGS na relação com os Movimentos Sociais

– GARRA (Grupo de Apoio à Reforma Agrária)
– Secretaria de Extensão e Movimentos Sociais do DCE
– Gilmar Godoy Gomes (Núcleo de Economia Alternativa)
– Prof. Odalci José Pustai (Medicina)
– Prof. Paulo Brack (Biologia)

Local: Diretório Central dos Estudantes (Av. João Pessoa, 41)
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Sexta-feira (23/10)

Mesa 3: Experiências e expectativas dos Movimentos na relação com a Universidade

– Movimento Nacional de Luta pela Moradia
– Movimento Hip-Hop
– Movimento dos Pequenos Agricultores
– Movimento dos Trabalhadores Desempregados
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra

Local: Auditório da Faculdade de Economia (Campus Centro)
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Sempre às 18h30!

*A participação em todas as atividades dá direito a certificado de Ação de Extensão.

Organização:
DCE-UFRGS – Secretaria de Extensão e Movimentos Sociais

Apoio:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD)
Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Pró-Reitoria de Extensão/UFRGS
Núcleo de Economia Alternativa (NEA/UFRGS)

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Festa de 1 ano do Coletivo de Mulheres UFRGS

quinta-feira, 15/10/09

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Inscrições de chapas para o DCE vão até sábado!

terça-feira, 13/10/09

VOCÊ SABIA QUE?

  • NOS DIAS 17, 18 E 19 DE NOVEMBRO DESTE ANO HAVERÁ ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DO DCE E PARA A REPRESENTAÇÃO DISCENTE NOS COLEGIADOS SUPERIORES E NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UNIVERSIDADE?
  • SERÁ ELEITA UMA DIRETORIA EXECUTIVA QUE PODE ASSUMIR TANTO A FORMA PRESIDENCIALISTA COMO A FORMA COLEGIADA?
  • SERÃO ELEITOS REPRESENTANTES DISCENTES PARA O CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUN); CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE); CONSELHO DE CURADORES (CONCUR); CÂMARA DE GRADUAÇÃO (CAMGRAD); CÂMARA DE PESQUISA (CAMPESQ); CÂMARA DE EXTENSÃO (CAMEX); COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE (CPPD) E COORDENADORIA DE LICENCIATURAS (COORLICEN)?
  • AS CHAPAS PARA A DIRETORIA EXECUTIVA E PARA A REPRESENTAÇÃO DISCENTE PODERÃO SE INSCREVER NESTE SÁBADO, DIA 17/10, DAS 16H ÀS 18H, NA SEDE DO DCE?

SAIBA TUDO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DESTE ANO:

ACESSE O BLOG: http://cedceufrgs2009.blogspot.com/

ENVIE UM E-MAIL PARA: cedceufrgs2009@gmail.com

BAIXE AQUI O EDITAL COMPLETO PARA AS ELEIÇÕES

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Todos ao Congresso!

sexta-feira, 02/10/09

Porto Alegre, 2 de setembro de 2009.

Ao IV Congresso de Estudantes da UFRGS

Saudamos a presença dos delegados, suplentes, palestrantes e observadores do IV Congresso de estudantes da UFRGS. O debate acerca dos rumos da Universidade Publica e do movimento estudantil estará presente de forma emblemática nesses dois dias. O Congresso é uma instância privilegiada de discussão e deliberação dos estudantes da UFRGS. Por isso, a partir das mesas com temas mais gerais mas, principalmente pelos diversos grupos de trabalho (GT’s), esperamos que o debate flua harmoniosamente e que possamos chegar nas resoluções que são mais necessárias para responder devidamente a essa conjuntura, analisando a UFRGS e trabalhando propostas que visem transformá-la.

O tema de chamada nos cartazes e materiais feitos pela Comissão Organizadora, (composta por representantes do DCE e de Centros e Diretórios Acadêmicos)  é referente à ampliação do RU do Vale, visando publicizar os problemas decorrentes da falta de estrutura para o atendimento e conseqüente grande tempo de espera. Tempo esse que cresce a cada dia, já sendo comum esperar mais de 40 minutos na fila, que para os estudantes com pouco tempo entre o estudo, almoço e trabalho, prejudica o seu acesso ao restaurante universitário. A espera também atrapalha as aulas e outras atividades, além do grande incômodo para todos, pelo tempo em pé na fila, muitas vezes na chuva e frio.

O Congresso visa justamente debater acerca dos temas, tanto gerais como particulares dos cursos obtendo, a partir do diálogo, orientações  para as atividades do DCE e movimento estudantil da UFRGS. Por isso esperamos que este IV Congresso seja significativo para os participantes, primando pela qualidade e diversidade, buscando que a UFRGS assuma um caráter público e popular.

Bom congresso!

Comissão Organizadora do

IV Congresso de Estudantes da UFRGS

“Pela ampliação do RU do Vale: eu vô!”

Orientações gerais:

O Congresso será composto de quatro momentos: Mesas, Grupos de Trabalho (GT’s), Assembléia Geral do DCE e Plenária Final.

Veja o que significa cada um deles:

MESAS: Têm como objetivo debater temas mais gerais sobre a Universidade brasileira. É composta por um membro da comissão organizadora e palestrantes convidados. Após a explanação inicial dos integrantes da mesa, os estudantes podem fazer perguntas ou comentários livres sobre o tema.

GRUPOS DE TRABALHO (GT’s): Discussão em grupos menores visando aprofundar o debate sobre temas específicos e formular propostas de resoluções a serem apreciadas pela Plenária Final do Congresso. É composta por um facilitador convidado – que apresentará o tema do grupo; um mediador – que ajudará na condução dos trabalhos; e um relator – que anotará as propostas surgidas e ao final do debate as entregará à Comissão Geral de Sistematização, que organizará a apresentação das propostas à Plenária Final.

ASSEMBLÉIA GERAL: Será um espaço realizado em paralelo ao Congresso, no intervalo entre os GT’s e a Plenária Final, no qual todos os estudantes da UFRGS regularmente matriculados em 2009/2 têm direito à voz e voto. Visa apenas aprovar alterações no estatuto do DCE para adequá-lo ao novo código civil brasileiro, sem mudanças no conteúdo das normas vigentes.

Baixe aqui a Proposta de alteração

Baixe aqui o Estatuto vigente

PLENÁRIA FINAL: Espaço máximo de discussão e deliberação do IV Congresso de Estudantes da UFRGS. São apresentadas ao conjunto dos delegados as propostas surgidas nos GT’s para apreciação, que avaliam e aprovam aquelas que julgarem adequadas.

Quais são os seus direitos?

– Todos os estudantes regularmente matriculados em 2009/2 possuem direito a VOZ e de encaminhamento de propostas ao Congresso;

– Somente os delegados eleitos para representar seus cursos possuem também o direito à VOTO na Plenária Final;

– Os delegados que não participarem de pelo menos dois, dos três momentos de discussão do Congresso propostos (Mesas e GT’s) perderão o direito a voto na Plenária Final;

– Para verificação de presenças será carimbado o verso do crachá na entrada de cada espaço de discussão;

– Os suplentes substituirão os delegados titulares em caso de ausência ou não cumprimento do quesito mínimo de participação em dois espaços;

– Os suplentes também deverão ter seus crachás carimbados em cada espaço de discussão que participarem.

Programação:

Sexta-feira (02/10)

18h30 – Cerimônia de Abertura do CONGRESSO

– Representantes do DCE, ADUFRGS, ASSUFRGS, ANDES e Reitoria.

19h – Mesa 1 – Universidade Brasileira: conjuntura e perspectivas

Debatedores:

– Neida Oliveira (CPERS)

– Bernadete Menezes (ASUFRGS)

– Rodrigo Dantas (ANDES-SN)

Sábado (03/10)

9h – Mesa 2 – Universidade Popular e a Educação Superior no Século XXI

Debatedores:

– Bernardo Corrêa (estudante de Ciências Sociais)

– Luiz Henrique Shuch (Vice-Presidente da ADUFPEL)

– Miguel Stédile (MST)

12h – Almoço

14h – Grupos de Trabalho:

a) Currículos do Ensino Superior; b) Financiamento; c) Pesquisa e Extensão; d) Acesso à Universidade; e) Movimento Estudantil; f) Políticas de Permanência; g) Educação Básica; h) Gênero; i) Orientação Sexual; j) Raça/Etnia.

17h – Assembléia Geral para adequação do Estatuto do DCE ao novo código civil

18h30 – Plenária Final

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito (Campus Centro)

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Proposta de alteração estatutária

sexta-feira, 02/10/09

Divulgamos abaixo a proposta de alteração estatutária para adequação do estatuto do DCE ao novo código civil. Ressaltamos que não há alterações no conteúdo das normas da entidade, apenas modificações necessárias para adequarmo-nos à legislação vigente.

Baixe aqui a Proposta de alteração

Baixe aqui o Estatuto vigente

A Assembléia Geral ocorre neste sábado (03/09) às 17h no Salão Nobre da Faculdade de Direito, em paralelo ao IV Congresso de Estudantes da UFRGS e podem participar dela todos os estudantes regularmente matriculados em 2009/2.