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Nota de apoio ao Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB em repúdio à Ação do DEM (Democratas) contra o sistema de cotas raciais da UnB

quarta-feira, 12/08/09

O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vem por meio desta nota prestar apoio, solidariedade e informar que se soma ao Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília, engrossando o coro em repudio a ação promovida pelo Democratas contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília.

Tendo em vista do ocorrido no dia 20 de julho, onde o partido (DEM), por meio de sua advogada Roberta Kaufmann, impetrou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, demandando a suspensão liminar do sistema de cotas raciais da UnB e do resultado do Vestibular do segundo semestre de 2009. Assim, consideramos que essa medida vem de forma antidemocrática querer acabar com a política de Ação afirmativa pioneira da UnB de democratização do acesso ao espaço universitário, que em nosso entender é da mais alta relevância.

Numa tentativa clara, tenta-se mudar o foco da argumentação, colocando que em termos biológicos não existem raças e que, portanto, não pode haver racismo no país, descrevendo um país muito diferente do Brasil real, onde viveríamos em uma sociedade plural, plena e de igualdade. A partir da ação movida pelo DEM que questiona a UnB por “institucionalizar o racismo” e por lançar as bases de um “Estado racializado” e que as políticas de ação afirmativa são problemáticas quando têm o recorte racial. Assim, Kaufmann se contradiz ao considerar que não quer discutir a existência de racismo, preconceito ou discriminação no Brasil, e logo mais afirma que: “ninguém é excluído pelo simples fato de ser negro” (p. 27), ou seja, categoricamente a advogada afirma que não existe racismo no país. Tendo em vista esse tipo de argumentação evasiva, nós, lutadores em favor das cotas, repudiamos os argumentos baseados na genética humana para afirmar que somos todos iguais, quando na verdade sabemos que o racismo brasileiro é fenotípico e permanece arraigado em nossa sociedade, mesmo que velado, o racismo brasileiro se expressa nos estereótipos sociais e nas ações de poder e segregação.

Diferentemente do que afirma a advogada, o quadro do Brasil é o de uma grande desigualdade social e racial (tendo em vista que pobreza e negritude possuem uma forte interligação na realidade histórica brasileira muitas vezes não podendo ser dissociados, porem necessitando serem percebidos em suas especificidades) . Percebemos a baixa representatividade dos negros em espaços de poder, assim como nas universidades. Se é mínima a parcela da população que têm acesso à educação superior, menos ainda são os negros que chegam à universidade, sendo em torno de 2%.

Em 2003 a UnB tomou uma decisão muito importante nesse sentido, onde o CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão) aprovou o sistema de cotas, reservando 20% das vagas a estudantes que se autodeclaram negros e afro-descendentes. Essa política vem acima de tudo, para mudar a realidade da universidade, quebrar o monocromatismo branco e escurecê-las, popularizando o acesso e a produção do conhecimento dentro da instituição. Foi com essa política que a UnB e outras universidades do país, como a nossa, a UFRGS, começaram a mudar. Com o sistema de cotas, mais negros começaram a entrar e a influenciar os rumos do ensino e pesquisa, contribuindo para uma formação social mais plural e plena da universidade. Em nosso caso, as cotas indígenas também foram aplicadas.

Foi com o sistema de cotas que se criou uma real possibilidade de empoderamento de uma significativa parcela da população que historicamente foi e é discriminada e excluída de âmbitos sempre pertencentes à elite branca culta do Brasil, podendo assim, dizer que além do corte racial, as cotas trazem em seu bojo fortemente o corte de classe, o que irrita a classe sempre privilegiada pelo acesso as IES públicas do país. Hoje ainda a universidade é um dos espaços predominados pela elite branca, e as cotas vêm para romper com esse arranjo, democratizando e popularizando, mesmo que em grau ainda mínimo, as universidades.

Temos ciência que a medida é ainda pouca, pois clama por políticas muito mais efetivas, como além de acesso, a possibilidade de permanência dessas camadas mais carentes, contudo, temos convicção em considerar um avanço muito significativo a implementação das reservas de vagas, e por ela continuaremos lutando, por sua efetiva aplicação, e contra os sistemáticos ataques. A experiência das cotas é o caminho inverso ao do “racismo institucionalizado” . Após a implementação do sistema de cotas em diversas IES do país, a luta contra o racismo se intensificou em quase todos os espaços das universidades, sendo que os vários movimentos sociais que se articularam desde então sempre contribuíram em muito para uma maior proximidade da universidade com a sociedade e para a minimização da segregação social e racial.

Assim, política de cotas é um marco na UnB, como foi aqui na UFRGS. Ela sinaliza a institucionalização do processo da luta pela igualdade racial e social em nosso país. Em vários momentos os críticos ao sistema de cotas questionam a igualdade, a partir do texto da constituição federal. Porém questionamos como é possível falar de igualdade quando brancos e negros partem de pontos tão distintos em nossa sociedade. De que igualdade se fala? De acesso? O âmbito econômico não influi no acesso? Basta vontade? Além do aspecto econômico, a cor da pele de alguém não conta ao ser julgado?

Para que possamos concretizar o preceito constituinte de igualdade é central avançar em políticas públicas. As ações afirmativas são instrumentos com o claro objetivo de mudar uma realidade e afirmar a presença de um grupo socialmente minoritário. Sabemos dos limites das medidas paliativas, mas não abrimos mão de sua reivindicação para que tencionemos nas contradições mais urgentes existentes e permanentes em nossa sociedade. Não se trata de culpar os brancos pela escravidão, como a advogada leva a crer, mas sim o de reforçar o negro como parte integrante e ativa de nossa sociedade.

Assim como o DCE da UnB, entendemos como sendo de importante valia o papel democratizante que as cotas possuem, prestamos apoio ao DCE nessa luta em defesa das cotas, e na manifestação de repúdio ao DEM. Também reiteramos que a formulação e a implementação de políticas de ação afirmativa são centrais para a consolidação democrática do país, sendo exatamente por isso sempre alvo de ações de grupos – e partidos – conservadores que não querem o empoderamento popular. Pela universidade publica popular, gratuita e de qualidade que lutamos, consideramos que o papel da universidade é formular constantemente políticas que visem soluções para os problemas de nossa sociedade. Esse papel tem que ser garantido por todos e a única forma de garantir que isso não se encerre é com luta!

Ratificamos e reforçamos a conclamação a todos os movimentos sociais a se manifestarem e se engajarem na luta em defesa de uma sociedade mais justa, plural e democrática, a partir desse ataque vindo dos Democratas contra as cotas raciais na UnB. Somente com uma ampla organização, articulação e percepção da importância de todos lutadores sociais que acreditam na popularização das IES do Brasil, será possível a real garantia da aplicação, manutenção e melhorias das Ações Afirmativas, mais especificamente as medidas de reservas de vagas nas Universidades, que garantiremos a grande vitória em derrotar atitudes como essa tomada pelo Democratas.

Não à ação do Democratas!

Em defesa do Sistema de Cotas da UnB e em todas IES do Brasil!

Porto Alegre, 10 de agosto de 2009.

Diretório Central dos Estudantes – Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Gestão 2008/09 – “DCE Sempre em frente! UFRGS pra que(m) te quero?”

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