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SOBRE OS CURSOS PAGOS NA UFRGS

sexta-feira, 31/07/09

Considerando a liminar obtida pela UFRGS, que lhe permitiria a retomada de cursos pagos de pós-graduação, em resposta às inúmeras consultas recebidas, o DCE/UFRGS entende oportuno prestar os seguintes esclarecimentos:

– ao julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a UFRGS, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em decisão de mérito, abolir a cobrança de taxas e mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento) no âmbito da UFRGS;

– diferentemente do divulgado pela UFRGS, a 4ª Turma do TRF da 4ª Região jamais proibiu ou impediu a realização ou a abertura de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento); o que proibiu, isso sim, foi a cobrança de taxas e mensalidades de estudantes (com base na LDB e na Constituição Brasileira);

– em maio de 2009, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), em Brasília, atuando em nome da UFRGS, formulou e apresentou Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal. Neste incidente, a PGF sustenta que a decisão do TRF da 4ª Região aplicou indevidamente a Súmula Vinculante nº 12 do STF, razão pela qual pretende seja proferida uma nova decisão.

– tal Reclamação, autuada sob o nº 8295/RS, foi distribuída à Min. Ellen Gracie (Relatora), que solicitou e aguardava informações do TRF da 4ª Região. Em 14 de julho de 2009, em meio às férias e ao recesso do Tribunal, a PGF apresentou nova petição, alegando urgência. Em razão disso, o pedido foi submetido e apreciado pelo Sr. Ministro Presidente (que aprecia os processos urgentes no período de recesso); o pedido liminar foi deferido.

– o DCE/UFRGS, por sua Assessoria Jurídica, acompanhava e acompanha a tramitação da Reclamação desde o ajuizamento. Findo o recesso e tão logo publicado inteiro teor da decisão liminar, o DCE/UFRGS adotará as medidas processuais cabíveis, buscando a reversão da liminar e o restabelecimento da decisão do TRF da 4ª Região. A Procuradoria-Geral da República, acredita-se, deverá seguir o mesmo caminho.

– por ora, oportuno esclarecer à comunidade que a decisão obtida pela PGF é liminar e apenas suspende a aplicação do acórdão do TRF da 4ª Região; para tornar-se definitiva, terá de ser confirmada pelo Plenário do STF (composto por onze ministros). Oportuno esclarecer, ainda, que, mesmo em caso de procedência da Reclamação, isso não representará automaticamente o retorno dos cursos pagos na UFRGS (conforme pedido expresso da PGF, se acolhida a Reclamação, haverá apenas um novo julgamento pelo TRF da 4ª Região).

O DCE/UFRGS, atento aos recentes desdobramentos, trabalha para que a questão venha a ser decidida, em caráter definitivo, com a maior brevidade, resultando em uma UFRGS cada vez mais pública, gratuita e de qualidade.

Porto Alegre, 31 de julho de 2009.

Diretório Central dos Estudantes

Gestão 2008/2009 – DCE Sempre em Frente! UFRGS, pra que(m) te quero?!

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