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DCE/UFRGS vai ao STF contra a nomeação de novo Reitor

terça-feira, 16/09/08

 

O Diretório Central dos Estudantes da UFRGS impetrou nesta segunda-feira, dia 15, no Superior Tribunal Federal, mandado de segurança contra o decreto do Presidente da República que nomeia o novo Reitor da Universidade, professor Carlos Alexandre Netto. Na ação, o DCE sustenta haver, ao menos, três ilegalidades na formação da lista tríplice para o cargo de Reitor e Vice-reitor.

 

Primeiro, que em 04 de julho de 2008 não havia quorum no Conselho Universitário (CONSUN) para deliberação sobre as listas tríplices. Pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRGS, o CONSUN possui 77 assentos/conselheiros e é necessária presença de dois terços destes para deliberação sobre o tema (52 conselheiros). Contudo, no momento da votação, após a saída de 22 conselheiros, restaram apenas 51 conselheiros em plenário, o que não dava condições de votação. 

Segundo, que na mesma sessão, ao realizar dois escrutínios para compor a lista trípliceo CONSUN desrespeitou a Lei nº 9.192/95 e o Decreto nº 1.916/96, que estabelecem, entre outros aspectos, a votação uninominal (cada conselheiro tem apenas um voto), o escrutínio único e a ordenação da lista conforme votos recebidos. No caso, os conselheiros votaram duas vezes, houve dois escrutínios e a lista não foi ordenada conforme os votos. Em vez de fazer uma votação “complementar” para a escolha do terceiro nome, o CONSUN deveria ter refeito toda a votação (para a escolha dos três nomes em um só escrutínio). 

Terceiro, que, dos três nomes encaminhados ao Ministério e à Presidência, dois desistiram e requereram, formal e publicamente, a exclusão de seus nomes (Profa. Wrana Maria Panizzi e Prof. Abílio Baeta Neves). Logo, já não havia mais lista tríplice, mas apenas um único nome, (Prof. Carlos Alexandre Netto), justamente o que veio a ser nomeado. Esse fato representara desvirtuamento do sentido da lei, que é o de dar efetivas opções à autoridade que escolhe, no caso o Presidente da República.

O DCE expressa também sua inconformidade com a legislação vigente, que não admite a participação democrática nas eleições dos dirigentes das Universidades Federais, tendo como parâmetro a nova formulação eleitoral do Reitor e Vice-Reitor da Universidade de Brasília, com eleições paritárias. A defesa do peso igualitário entre professores, técnico-administrativos e estudantes, em que estes segmentos tenham 33% do peso dos votos cada, permite uma maior legitimidade aos gestores da Universidade que tenham que conformar um compromisso com a comunidade acadêmica de conjunto, não apenas com o corpo docente.

 

A decisão agora está nas mãos do ministro Eros Grau, relator do parecer.

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