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Edital complementar para as Eleições da Diretoria Executiva do DCE e Representação Discente – Gestão 2007/2008

quarta-feira, 24/10/07

            A Comissão Eleitoral no uso de suas atribuições, conforme artigo 39 do Estatuto do Diretório Central dos Estudantes (DCE) dá por abertos os processos eleitorais para o DCE e Representação Discente.

 Capítulo I

Das Inscrições de chapas

           

Art. 1º. Será exigida para inscrição de chapas às eleições do DCE e Representação Discente a seguinte documentação: documento legal, com foto, reconhecido pela União como identidade, carteira nacional de habilitação ou carteira de trabalho. Também será exigido comprovante de matrícula 2007/2.

Art. 2º. Além dos documentos contidos no Art. 1º, os candidatos a Representantes Discentes deverão assinar um documento se comprometendo a assumir a vaga, caso eleito, que será fornecida pela comissão eleitoral a um membro da chapa a ser inscrita, a partir do dia 25/10, na sede Centro do DCE.

 Capítulo II

Das datas de inscrição, campanha e votação

           

Art. 3º. O período de inscrição de chapas será no dia 27 de outubro (das 14h às 18h) na sede central do DCE, Avenida João Pessoa nº 41. O período de campanha será de 30 de outubro a 19 de novembro. A votação será nos dias 20, 21 e 22 de novembro.

Art. 4º. Fica proibida a realização de campanha por pessoas que não tenham vínculo com a UFRGS no semestre de 2007/2.

 Capítulo III

Da Diretoria Executiva do DCE

           

Art. 5º. As chapas inscritas para a diretoria executiva do DCE deverão obedecer a uma das seguintes formas quanto à estrutura de composição, conforme artigo 25 do Estatuto do DCE.

 I-forma presidencialista:

a) Presidente;

b) 1º e 2º Vice-Presidente;

c) Secretário-Geral;

d) 2º Secretário;

e) 1º e 2º Tesoureiro;

f) Três Suplentes, no mínimo.

 II-forma de colegiado:

a)      Três Coordenadores Gerais;

b)      Secretário-Geral;

c)      2º Secretário;

d)      1º e 2º Tesoureiro;

e)      Três Suplentes, no mínimo.

§ 1º. Não serão aceitas pela Comissão Eleitoral chapas que não obedeçam às regras estabelecidas quanto à estrutura de composição da Diretoria Executiva.

            § 2º. Poderão ser formados demais cargos em diretoria plena para o DCE.

            § 3º. Os ocupantes dos cargos em diretoria plena deverão estar com a documentação (conforme art. 1º deste edital) exigida para inscrição de chapas no ato da formalização para concorrer ao pleito.

Art. 6° – As chapas concorrentes para a gestão do DCE deverão ter no mínimo 10 (dez) integrantes, não podendo mais de 50% (cinqüenta por cento) de inscritos para titularidade, vinculados à base de um mesmo centro ou diretório acadêmico.

§ 1º – Não serão recebidas inscrições de chapas com menos de 10 (dez) integrantes.

§ 2º – Será impugnada candidatura de chapa que possua entre seus membros inscritos algum que tenha participado de qualquer reunião da comissão eleitoral, a partir da reunião a ser feita no dia 24/10/07.

  Capítulo IV

Das Representações Discentes dos Conselhos Superiores 

Art. 7º. As chapas que pleiteiam inscrição para Representação Discente deverão inscrever representantes (titular e suplente) para todos os Órgãos Superiores da Universidade.

a)      Conselho Universitário: 07 titulares e 07 suplentes;

b)      Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão: 05 titulares e 05 suplentes;

c)      Conselho de Curadores: 01 titular e 01 suplente;

d)      Câmara de Graduação: 05 titulares e 05 suplentes;

e)      Câmara de Pesquisa: 03 titulares e 03 suplentes;

f)        Câmara de Extensão: 04 titulares e 04 suplentes;

g)      Comissão Permanente de Pessoal Docente: 01 titular e 01 suplente;

h)      Coordenadoria de Licenciaturas: 01 titular e 01 suplente.

Art. 8° – As chapas para as representações discentes deverão apresentar candidatos a todas as vagas no órgão para que se inscreverem, não podendo ter mais de 50% (cinqüenta por cento) de inscritos para titularidade, vinculados à base de um mesmo centro ou diretório acadêmico.

Parágrafo Único – As chapas inscritas para representação discente deverão determinar e informar a ordem de prioridade de seus candidatos na ocupação das vagas no documento de inscrição, sendo vedado qualquer alteração posterior.

 Capítulo V

Disposições Gerais

Art. 9° – Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral

                                                                          Porto Alegre, 24 de outubro de 2007. 

Comissão Eleitoral   

Gabrielle Tolotti

Presidente    

 

Rogério Fleck de Oliveira

Secretário

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