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DEMAGOGIA: DEBATE SOBRE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ENCOBRE A RAIZ DO PROBLEMA DA CRIMINALIDADE

quarta-feira, 14/03/07

O oportunismo, mais uma vez, toma conta do Congresso Nacional. Após o assassinato do garoto João Hélio no Rio de Janeiro,forças políticas conservadoras, apoiadas pela grande mídia sensacionalista, aproveitam o clima de comoção nacional para desenterrar o primitivo debate da redução da maioridade penal, sugerindo a iniciativa como solução para os problemas da criminalidade do Brasil. O projeto de lei que trata do tema é de autoria de ACM, mesmo parlamentar que, ano passado, reivindicou o fechamento do Congresso em discurso que teve como mote a criminalização dos movimentos sociais.

A substituição das medidas sócio-educativas pela destinação de jovens infratores às penitenciárias brasileiras, verdadeiros “depósitos de seres humanos” e grandes responsáveis pelos altos índices de reincidência no crime, de forma alguma pode ser considerada como alternativa. As verdadeiras causas do problema não são sequer tangenciadas neste debate, talvez porque não interesse aos parlamentares brasileiros atacar o mal em sua raiz. A impunidade é um problema a ser resolvido, não há dúvidas, mas o endurecimento das penas deve ser rechaçado pela sociedade, pois não teve eficácia contra o crime em nenhum dos locais onde foi aplicado. Em um país onde a desigualdade é tão gritante, com uma concentração de terras e renda imensa como no Brasil, a solução passa, em primeiro lugar, por políticas de forte investimento social, impedindo, assim, que os nte a proposta de redução da maioridade penal, e afirmamos que índices pífios de investimento nas áreas sociais – como, por exemplo, os 2,67% do orçamento aplicados em educação pelo governo federal – apenas contribuem à perpetuação das desigualdades, e, conseqüentemente, ao crescimento da criminalidade no Brasil. CHEGA DE DEMAGOGIA!

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