Chico Mendes: Presente! em nossas lutas, sonhos e corações

 

“Chico jogava dominó com a dupla de policiais militares que recentemente o Estado do Acre destacara para lhe dar segurança. Enquanto isso, dois homens estavam à espreita na densa mata atrás da casa. Chico venceu o jogo, apanhou a toalha azul que tinha ganhado no aniversário e saiu com a intenção de se refrescar no chuveiro, que ficava do lado de fora da casa. Voltou para apanhar uma lanterna, reclamando da escuridão, e, quando tornou a sair, recebeu uma carga de escopeta: quarenta perfurações de chumbo no peito e no ombro direito. “Desta vez me acertaram”, disse ele, ainda com forças para se arrastar até o quarto. Segundos depois estava morto.¹

 

Há exatos 20 anos foi assassinado Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, aos 44 anos. Nascido no município de Xapuri no Acre, aos 15 dias de dezembro de 1944, foi morto na noite de 22 de dezembro de 1988.

 

Chico Mendes conheceu desde cedo as injustiças e a exploração dos trabalhadores que extraíam látex, cujos filhos na sua infância trabalhavam, trocando os bancos escolares pelas trilhas do seringal. A ignorância das letras e do conhecimento formal só fazia aumentar a exploração dos trabalhadores seringueiros. Sua vida mudou quando, já adolescente, conheceu Euclides Fernando Távora e com ele aprendeu a ler as palavras e o mundo. Exilado político, Euclides era um militante comunista que participou ativamente no levante comunista de 1935 em Fortaleza e também da Revolução de 1952 na Bolívia. Vivia clandestino na Amazônia. Conhece os seringueiros, o seu trabalho, a sua miséria e Chico.

 

Chico Mendes, aos 22 anos de idade já se consolidara como liderança dos seringueiros. Na tentativa de denunciar sua exploração, mandara cartas para o presidente da República, Castelo Branco, relatando principalmente o analfabetismo e suas conseqüências, sobretudo na hora do acerto de contas com o patrão, exploração consolidada pelo aviamento, sistema de servidão por débito. As cartas não surtiram efeito.

 

 

A partir de 1966, as metas e a aceleração do crescimento econômico a qualquer custo passaram a ser a ideologia principal para o desenvolvimento do Brasil e ocupação dos “espaços vazios”, crescimento e defesa do território nacional fizeram da Amazônia foco da atenção dos Governos Militares Brasileiros.

 

Foi criada a SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) que ficou encarregada de supervisionar a ocupação e a ampla distribuição de incentivos para os projetos agrícolas e industriais na região. Também foi criada a Operação Amazônia, uma série de medidas para promover obras de infra-estrutura, principalmente estradas. Assim, setores da burguesia nacional se sentiam encorajados a investir no “desenvolvimento” do extremo norte do país, ampliando a migração de trabalhadores e capitais.

 

As florestas começaram a cair e a queimar para dar lugar às estradas e às fazendas pecuaristas. A madeira sequer era aproveitada, apenas derrubada-se para abrir espaço para “ocupação”. Atualmente, voltamos ao auge da política produtivista e, de forma lamentável, o governo Lula incentiva e a propõe como única forma de crescimento, principalmente para a Amazônia. Além do desmatamento incontrolável, a concessão de florestas públicas, as grandes obras de infra-estrutura (estradas, gasodutos, hidrelétricas, etc), a política de exportação das commodities agrícolas e minerais, fazem da floresta um novo Eldorado a ser explorado.

 

Se um dos pilares do Regime Militar foi a forte propaganda oficial para aniquilar com qualquer resistência (“Brasil Grande”; “Pra frente, Brasil”, “Brasil, ame-o ou deixe-o”), hoje, esta ideologia de desenvolvimento é encabeçada e alardeada no PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), tanto pelo governo como pela mídia comercial. Quem se opõe ou resiste/atingido é rotulado como o “atraso da nação”. Foi o próprio presidente Lula quem declarou, em discurso na inauguração da usina de biodiesel associado ao álcool no Brasil (21/11/2006), quais são os entraves para o crescimento do Brasil: “índios, quilombolas, ambientalistas e Ministério Público travam o desenvolvimento do País”.

 

A resistência: os empates

 

A luta em defesa dos seringueiros e da Amazônia começou a ter dimensão geopolítica com os empates (um escudo humano que impedia a derrubada da mata). Chico ao lembrar-se do primeiro empate dizia: “Lembro que em 10 de março de 1976 chegaram três seringueiros e denunciaram que a área estava sendo devastada por cem peões como pistoleiros. Reunimos setenta homens e mulheres e fizemos uma trincheira na selva para impedir o desmatamento”.² A eficiência de empatar o desmatamento se revelou eficaz. E foi cada vez mais usada: quando os seringueiros percebiam alguma tentativa de destruir a floresta, reuniam-se – homens, mulheres e crianças – e lá iam para a região ameaçada; espalhavam-se entre as árvores e argumentavam sem parar, até convencer os madeireiros a ir embora. As ações de empate conseguiram evitar que mais de 1,2 milhão de hectares de florestas fossem devastadas e, ao mesmo tempo, o mundo todo começava a ver os perigos que aquela política de desenvolvimento colocava para a Amazônia. 

 

Visão holística: a luta contra a devastação com a luta contra a exploração e o capitalismo

 

Chico Mendes participou da fundação dos sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia e Xapuri, além da fundação do Partido dos Trabalhadores no Acre e do Conselho Nacional dos Seringueiros. Na década de 80, tornou-se dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele reuniu em sua luta o trabalho sindical, a defesa da floresta e a militância partidária. Desenvolveu uma percepção holística, recusando tanto um sindicalismo como um ecologismo restrito. Combinava a defesa da floresta com a reforma agrária reivindicada pelos seringueiros, contrariando grandes interesses, principalmente dos grandes latifundiários e da UDR (União Democrática Ruralista).

 

Junto com seus companheiros elabora a proposta de Reserva Extrativista (“a reforma agrária dos seringueiros”), uma verdadeira revolução no conceito de unidade de conservação ambiental que, pela primeira vez, não mais separa o homem da natureza como até então se fazia.

 

O reconhecimento e as ameaças constantes de morte

 

Em 1985, lidera dois empates históricos, contra o dono dos frigoríficos Bordon, Geraldo Bordon, e Rubens Andrade de Carvalho, apelidado “Rei do Gado Nelore”. A luta em defesa da floresta ganha projeção nacional e internacional, tendo ganhado, em 1987, o prêmio Global 500, concedido pela ONU (Organização das Nações Unidas) por seu destaque na defesa pelo meio ambiente. Em 1988, participa da implantação das primeiras reservas extrativistas no Acre, sofrendo constantes ameaças de morte, sendo que em maio começa a ter proteção de dois policiais militares. Em dezembro (no dia 15) comemora 44 anos, mas uma semana depois é assassinado. Os assassinos Darli Alves (fazendeiro que teve seu seringal desapropriado) e seu filho Darci foram condenados a dezenove anos de prisão, mas uma série de assassinatos envolvendo pistoleiros e possíveis participantes do crime fazem acreditar que há mais culpados. 

  

O legado político: Socialismo com ecologia

 

A morte de Chico Mendes não acabou com a luta em defesa do meio ambiente, da floresta e daqueles que dela tiram seu sustento. Pelo contrário, seu reconhecimento, principalmente internacional, deu um novo fôlego a esta luta, sendo que seus ideais influenciaram e hoje ainda influenciam na implementação de políticas públicas no Brasil e no mundo. O legado político é enorme e pode ser visto tanto nos movimentos sociais quanto nos meios intelectuais mundo afora, sendo símbolo da resistência pela defesa dos povos e da Amazônia. O legado do seringueiro e o seu sonho de uma sociedade que combinasse socialismo com ecologia continuam vivos.   

 

Governo Lula: PAC, agronegócio, concessão e florestas, desmatamento, …  

 

Com a vitória de Lula em 2003, a esperança da mudança, os ideais de Chico Mendes finalmente estariam contemplados na política ambiental do país, ainda mais sendo encabeçada por uma companheira de luta pela floresta como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

 

Chico Mendes e Lula compartilharam juntos de vários embates políticos, inclusive na Amazônia. Um deles foi pelo assassinato do seu amigo Wilson Pinheiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasiléia/AC, em 1980. Os seringueiros concederam uma semana para as autoridades prenderem o assassino, senão, eles mesmos fariam a justiça. No último dia do prazo houve um comício do PT em Brasiléia. Junto a Chico Mendes, Lula.

 

Com discursos inflamados pela dor da perda e do descaso, começaram a instigar a população por justiça. Coincidência ou não, o pecuarista Nélio Sérgio, um dos suspeitos mandantes do assassinato de Wilson foi morto em uma emboscada. Sendo que dos cinco que discursavam apenas Chico Mendes e Lula foram julgados no Tribunal Militar em Manaus, sendo absolvidos em 1984. 

 

Por isso, a grande decepção e desilusão com o governo Lula foi e continua grande, principalmente pela implementação de uma política de desenvolvimento econômico insustentável na qual o meio ambiente é posto como entrave a ser superado. As grandes obras de infra-estrutura voltaram com toda a força, muitas engavetadas a força desde o Regime Militar, pela mobilização das populações locais. Retomam-se obras gigantes como a Transposição do Rio São Francisco, a construção da Usina Nuclear Angra III (retomada da energia nuclear: “50 usinas em 50 anos”), mega-hidrelétricas na Amazônia, no Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio) e pelo Brasil afora: Vale do Ribeira (SP), Bacia do Rio Uruguai (RS/SC/Argentina), Estreito (MA/TO), etc., que pouco trazem de “desenvolvimento e progresso” ao pesar dos danos causados ao meio ambiente e às populações locais. 

 

Some-se a isso a implementação definida dos transgênicos, facilitada pela redução do quórum (de 2/3 dos conselheiros para maioria simples) no CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), possibilitando que vários organismos geneticamente modificados fossem liberados, como o milho, atendendo às expectativas principalmente das empresas transnacionais do setor de sementes. E um dos capítulos mais tristes deste governo: a concessão de florestas públicas na Amazônia para exploração de empresas por um período de 40 anos. Além da falta de estrutura para implementação e fiscalização por parte dos órgãos competentes com poucos profissionais especializados e a redução constante do quadro técnico, sabemos muito bem como acabam as concessões no Brasil afinal, é só lembrar como está a concessão dos meios de comunicação (Rádio e TV) entregues às oligarquias político-econômicas regionais e, um caso mais recente, os pedágios antes caracterizados como “privatização” por aqueles que hoje, irônica e desavergonhadamente, os caracterizam como “concessão”.

 

Lula, infelizmente, segue dando prioridade ao modelo do agronegócio, expandido-o a vários biomas brasileiros e colocando-os sob ameaça, desde a Amazônia, passando pelo Pampa, pelo Cerrado, pelo Pantanal e o pouco que resta da Mata Atlântica. A concessão de créditos, principalmente via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) o perdão de dívidas e a flexibilização das leis ambientais completa o quadro do descaso deste governo com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Assim, ganha força o modelo agroexportador das commodities agrícolas (celulose, cana-de-açúcar, soja, etc.) baseado em grandes extensões de terra, uso de agrotóxicos gerando impactos negativos no meio ambiente e exploração do trabalho.

 

Enquanto isso, a Reforma Agrária não avançou e a concentração de terras aumentou!

 

As características acima demonstram que uma análise mais profunda do governo Lula é urgente e necessária. O que representa seu governo para a classe trabalhadora, o meio ambiente e para a América Latina?  Enquanto vários povos latino-americanos se levantam contra os saques de seus recursos naturais, aqui estamos ainda na “embriaguez” do presidente operário. Ao mesmo tempo temos muitos/as companheiros/as ainda perdidos/as entre a decepção e o cansaço de uma luta traída, outros são cooptados pela eficiência governamental, tanto indivíduos como entidades inteiras (ONGs, sindicatos, movimentos sociais, etc), impulsionados pelos índices de popularidade do presidente. E existe o elemento que de infelizmente há valorosos companheiros do passado nas trincheiras do governo, legitimando sua política.

 

Uma política conciliadora, que tenta ter ações progressistas para neutralizar possíveis críticas mais contundentes como no caso da criação do Instituto Chico Mendes, feito através de um decreto presidencial e sem maior discussão em meio à crise gerada pelo não-licenciamento das hidrelétricas no Rio Madeira pelo IBAMA em 2006 e como forma de garantir a aprovação da licença e a defesa de interesses das empresas envolvidas no PAC, causando greve dos servidores do IBAMA, que agora mostra as suas conseqüências, antes já anunciadas e desconsideradas pelo Governo Federal (ver anexo 2: Manifesto dos servidores do ICMBio Amazônia,  julho de 2008). E outros detalhes menores, porém não desconsideráveis como os companheiros das trincheiras do governo do Acre que tiveram que atualizar seu vocabulário e passam a reivindicar um “governo da floresta” e não um “governo dos povos da floresta”.

 

Todas estas contradições fazem vivos os ideais de Chico Mendes, sobretudo no nosso país, marcado pela riqueza de recursos naturais, minerais e biodiversidade, contrastando com as profundas desigualdades sociais e pobreza. Mesmo que os instrumentos de lutas sociais e políticas construídas por ele não sejam mais os mesmos, seguiremos em frente com seu legado, coerentes. Aliás, os sonhos não morrem, mesmo que queiram matá-los.

  

Eduardo Luís Ruppenthal – estudante de Biologia da Ufrgs

 

Fontes Bibliográficas:

 

^1,2 Coleções Caros Amigos: Rebeldes Brasileiros – Homens e Mulheres que desafiaram o poder. N° 2. Chico Mendes e Nunes Machado.

 

Anexo 1: Recomendações (livros e vídeos):

 

O Mundo em Chamas, de Alex Shoumatoff.

Chico Mendes, Tempo de Queimada, Tempo de Morte, de Andrew Revkin.

O Testamento do Homem da Floresta – Chico Mendes por Ele Mesmo, de Cândido Grzybowski.

O Empate com Chico Mendes, de Márcio Souza.

Geo-Grafias – Movimientos Sociales, Nuevas Territorialidades y Sustentabilidad, de Carlos Walter Porto Gonçalves.

Chico Mendes por Ele Mesmo, de Mary Nakashima.

 

Vídeos:

 

Chico Mendes – Eu Quero Viver, direção de Adrian Cowell.

Verde Verdade, TV dos Trabalhadores.

 

Imperdível, longa metragem:

Amazônia em Chamas, direção de John Frankenheimer, com Raul Júlia e Sônia Braga.

 

Anexo 2: Manifesto dos servidores do Instituto Chico Mendes – julho de 2008:

O bom exemplo que vem do Planalto Central

            Brasília é notadamente conhecida por ser a capital nacional do Brasil. A capital longe do povo e tão perto da corrupção. Lugar onde a maracutaia, os lobistas, os Calheiros e companhia se lambuzam no luxo à custa do dinheiro público. Terra da maior vergonha nacional.

            Pois é nesta mesma Brasília, que os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram não mais aceitar os abusos dos donos do poder. O Reitor Timothy Mulholland, um dos principais operadores da famigerada reforma Universitária, é mais um dos que usaram indiscriminada e vergonhosamente as verbas destinadas à Universidade.

            Em um esquema junto a FINATEC, fundação dita de apoio que administra a verba pública da UnB sem licitação dos gastos – assim como todas as Fundações que existem nas Universidades brasileiras –, gastou R$470 mil reais para mobiliar seu apartamento funcional em Brasília. Lixeiras de mil reais, saca-rolha de R$ 1,5 mil reais, entre tantos outros itens que envergonham uma nação em que milhões vivem abaixo da linha da miséria.

            Apoiamos incondicionalmente os estudantes que hoje ocupam a Reitoria da UnB contra a corrupção, pela exoneração de Mulholland do seu cargo e pela democracia na sua Universidade, além de outras pautas. Não nos calaremos frente à repressão demonstrada. Denunciaremos os espancamentos e prisões que querem impedir à força a democracia de estabelecer plenamente. Faremos o impossível para enterrar os últimos filhotes do AI-5 que permanecem nos porões do Brasil impedindo a tiros e cacetadas a luta do povo brasileiro.

            Nosso apoio nesse momento segue através dessa carta. Mas se assim for necessário estamos dispostos ao enfrentamento direto a essa estrutura de Universidade arcaica, em que alguns professores estabeleceram uma ditadura docente e se aproveitam das benesses do dinheiro público sem fiscalização e punição através das Fundações de Apoio.

            Força e disposição para a luta que travam neste momento. Finalmente, através dos estudantes da UnB, temos um bom exemplo do Planalto Central:

 

O exemplo daqueles que ousaram lutar

e mostrarão que é possível vencer!

 

 

Saudações de luta estudantis,

 

Diretório Central dos Estudantes da UFRGS

Gestão 2007/2008 Todos Iguais, Braços Dados ou Não!

Porto Alegre, 07 de abril de 2008

EM DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E DA AMPLIAÇÃO DE VAGAS COM QUALIDADE:

NÃO ao REUNI e ao desmonte do ensino superior!

No próximo dia 29 de outubro, a UFRGS estará decidindo se adere ou não ao REUNI, o chamado “Plano de Reestruturação do Ensino Superior” do governo federal, projeto contido no Decreto 6.096/2007. O REUNI condiciona a destinação de verbas às Universidades Públicas à adesão ao programa. Dentre outras coisas, prevê a ampliação do índice de alunos por professor – passando, dos atuais 1/9, para 1/18 – e o aumento da taxa de conclusão dos cursos para 90%, índice absolutamente impossível de ser atingido, mesmo em países desenvolvidos em com uma realidade completamente diferente do Brasil.

Na última reunião do CONSUN, cerca de 100 estudantes compareceram, para protestar pela forma como foi conduzido o debate, ou melhor, a ausência dele. Chegado o momento de votar o projeto no CONSUN, sequer os conselheiros têm acúmulo suficiente sobre o assunto. O que dizer, então, do restante da comunidade acadêmica? Lamentavelmente, nem mesmo a histórica bandeira da democracia universitária foi capaz de demover setores do movimento estudantil ligados aos partidos do governo, que, vergonhosamente, se recusaram a defender a realização de debate na Universidade sobre o tema, preferindo defender o projeto praticamente sem ressalvas e caluniar o DCE de ser contra a ampliação de vagas.

Estivemos a frente de todas as lutas em defesa da Universidade Pública e Popular, alcançando, junto com os demais estudantes, conquistas históricas, como o RU da ESEF, a Casa dos Estudantes do Campus do Vale, a redução do valor de inscrição no vestibular para estudantes de escolas públicas e mesmo a democratização do acesso através das ações afirmativas. Não tivemos medo de nos posicionar a esse respeito nas eleições passadas e fomos até o fim respeitando a decisão do Congresso dos Estudantes. Portanto, somos aqueles que sempre estiveram em defesa do caráter público da UFRGS, lutando para que pudesse avançar em direção a uma Universidade verdadeiramente popular. Nesse sentido, precisamos ser, também nesse momento, coerentes com essa política.

A UFRGS É PÚBLICA! NÃO À INICITIVA PRIVADA E À PRIVATIZAÇÃO!

A defesa da ampliação de vagas na Universidade é uma das históricas bandeiras que defendemos. Obviamente, essa discussão não pode ser feita à parte da defesa da Universidade Pública e da qualidade da educação superior. Nesse momento, a pergunta que devemos fazer é se o REUNI realmente cumpre esse papel. Uma informação importante que devemos considerar é a possibilidade que o projeto abre à entrada da iniciativa privada na UFRGS. As verbas destinadas às Universidades (aumento de 20%) logicamente são insuficientes à ampliação de vagas proposta. Na UFRGS, por exemplo, se pretende a criação de 1.456 vagas. Segundo dados do ANDES/SN, o REUNI leva a um decréscimo de 54% na verba por estudante. Em linhas gerais, significa que faltará dinheiro para garantir assistência estudantil, professores e funcionários que dêem conta dessa demanda, além da ameaça que representa à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

É certo que os recursos prometidos pelo governo federal (e não garantidos, pois são condicionados às possibilidades do MEC) são insuficientes para a estrutura proposta. Então, de onde virá o dinheiro? A possibilidade aberta à entrada da iniciativa privada está expressa no parecer do projeto: “Quanto aos recursos, o volume solicitado circunscreve-se aos limites indicados pelo decreto que lhe deu origem. Reafirme-se aqui que, embora aquém das reais necessidades sempre crescentes da Universidade, a proposta ressalta a possibilidade de recorrer a outras fontes de financiamento caso as iniciativas específicas venham a apresentar demandas eventualmente não cobertas pelos valores a serem repassados pelo REUNI” (Parecer nº 276/2007, que institui o REUNI na UFRGS, pg. 12).

Não podemos nos calar frente a isso! Convênios com multinacionais como a Aracruz Celulose, por exemplo, serão ainda mais freqüentes com o REUNI. Não podemos descartar sequer a cobrança de taxas, contra as quais hoje lutamos, e, o que é pior e mais absurdo, cobrança de mensalidades em Universidades Públicas, como já ocorreu em outros estados. A possibilidade de privatização do ensino superior está aberta. Certamente, conta com o apoio de setores conservadores como o Movimento Estudantil Liberdade (MEL). Contudo, nesse momento, é hora da combatividade dos estudantes da UFRGS novamente ser posta à prova, reafirmando a autonomia e independência do movimento estudantil em relação a qualquer partido ou governo.

SEGUIR LUTANDO PELA AMPLIAÇÃO DE VAGAS COM QUALIDADE! NÃO À CHANTAGEM DO REUNI!

A autonomia universitária é atacada frontalmente quando o governo federal condiciona a liberação de verbas à aprovação do REUNI, parte de sua Reforma Universitária. A autonomia e independência do movimento estudantil impedem que sejamos reféns do governo Lula e aceitemos essa verdadeira chantagem, principalmente abrindo as portas da Universidade à iniciativa privada!

Enquanto milhões de reais são desviados para corrupção, financiado escândalos assistidos diariamente, ínfimos 3,5% do orçamento são investidos na educação! O resultado é a procura de “outras fontes de financiamento”, como propõe o projeto. Defendemos a ampliação de vagas, mas com qualidade e com dinheiro público! A educação não é e não pode ser tratada como mercadoria! Por isso, não podemos aceitar a adesão ao REUNI.

Não aceitamos esse modelo imposto e continuamos, como sempre, na defesa da democratização do acesso ao ensino superior. Muitas das demandas propostas com o REUNI na UFRGS foram conquistas já alcançadas a partir da nossa mobilização, como a redução valor da inscrição no vestibular para egressos de escola pública, o RU da ESEF e a Casa dos Estudantes do Vale. É reafirmando o método da mobilização que defendemos a ampliação de vagas e o aumento de cursos noturnos na UFRGS! Queremos uma Universidade realmente pública para o povo! Defendemos:

a)           Criação de cursos noturnos para que aqueles que trabalham durante o dia possam ter a oportunidade de estudar! Não aos bacharelados interdisciplinares que precarizam a formação superior;

b)           maior investimento em assistência estudantil, restaurantes universitários, casas do estudante, para que todos possam se manter e permanecer dentro da UFRGS;

c)           contratação de mais funcionários e docentes através de concurso público, para que suas categorias não sejam penalizadas com o aumento da carga horária e para suprir a defasagem já existente na Universidade;

d)           novo prédio para o Instituto de Artes, para que haja uma mínima estrutura para estudar;

e)           criação de creches para os filhos das estudantes;

f)            contratação de vigilantes para garantir a segurança daqueles que estudam e irão ingressar na UFRGS.

Somos contra a chantagem do REUNI porque, para tudo isso, exigimos recursos públicos! Queremos que o governo invista realmente na estrutura, garantindo qualidade na ampliação de vagas e verbas para o ensino superior! Por uma reestruturação com qualidade, deve ser cumprido o PNE e destinado 7% do PIB para a educação! Exigimos verbas públicas e somos radicalmente contra qualquer tipo de abertura à entrada ainda maior da iniciativa privada dentro da UFRGS! Lutaremos contra qualquer tipo de cobrança de taxa ou mensalidade dentro de um espaço que é público! Educação é direito, não mercadoria!

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFRGS

GESTÃO 2006/2007 – INSTINTO COLETIVO

CADERNO DE TESES DO III CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UFRGS

  

http://dceufrgs.wordpress.com/iii-congresso-dos-estudantes-da-ufrgs/

IIIº CONGRESSO DOS ESTUDANTES DA UFRGS – REUNI na UFRGS

Reflexões sobre as causas de desastres do capitalismo

Tragédias como a da TAM, da Gol, do Concorde em 2000, dos petroleiros nos anos 70, da plataforma P-37 e da barragem da mineradora Rio Pomba tiveram causas específicas, mas uma é sistêmica: a ganância pelo dinheiro.

Bernardo Kucinski*

Vão dizer que eu estou exagerando. Lá vem ele de novo, culpando o capitalismo por tudo, até mesmo por essa fatalidade que foi a tragédia do avião da TAM. Além do mais, causada provavelmente pela condição da pista, negligência da Infraero, ou seja, culpa do Lula…

Mas será que o exagero não está em atribuir um acidente desse porte a uma pista apenas molhada num dia de chuva leve? Houve certamente uma causa material, específica, ou um conjunto de causas. E a pista pode ter sido uma delas. Mas só a pista não explica o desastre. Houve dezenas de outras  decolagens e aterrissagens debaixo de chuva na mesma pista.

O grande desastre com o Concorde em agosto de 2000, que levou ao abandono desse supersônico três anos depois, também aconteceu por uma seqüência incrível de causas: a primeira delas, um pequeno pedaço de metal desprendido de um pneu numa decolagem anterior e que passou desapercebido na varredura de rotina da pista.

Há outro elemento comum entre os desastres do Concorde e do Airbus: o gigantismo dos aviões. O Concorde era um gigante com capacidade de 100 passageiros e 185 toneladas na decolagem. Foi derrubado por um pedaço de  arame, não por causa do tamanho do arame, por causa do tamanho do avião. O Airbus 320 também é um gigante. Pode decolar com até 77 toneladas.

Os engenheiros dizem que ele precisa de 2.200 metros de pista para pousos com margem razoável de segurança. A pista de Congonhas tem 1939 metros. Dá para pousar. Pousou inúmeras vezes. E tudo indica que o desastre não aconteceu por causa do tamanho da pista ou da condição da pista. O avião nem conseguiu frear, portanto nem chegou a derrapar.

Mas a permissão para o Airbus operar em Congonhas, sem muita margem de segurança, não é mero acaso, é uma imposição do mercado. Da voracidade da demanda por assentos em vôos regionais. Da ganância. O Concorde também nasceu de pesquisas de mercado. Surgiu no apogeu das multinacionais americanas. Tomar o café da manhã em Nova York e almoçar em Paris, mesmo voando contra o fuso horário. Essa era a idéia. Uma demanda do mercado.

Na década de 70, sucediam-se desastres com navios petroleiros. Colidiam com terminais e outros navios, provocando derrames enormes de óleo, matando peixes, poluindo quilômetros de praias. Cada desastre tinha sua causa específica ou conjunto de causas. Mas o fator comum a todos eles era o 
tamanho dos petroleiros, gigantes de até 400 mil toneladas, verdadeiros Titanics possuídos de tanta inércia que uma correção de rumo tinha que ser decidida um dia antes. A maioria eram petroleiros de bandeira liberiana; artifício usado pelos armadores para manter tripulações mínimas e burlar rigores de fiscalização. Ganância da indústria do petróleo, a serviço da voracidade americana por petróleo barato do Oriente Médio.

Seis anos atrás, um incêndio eclodiu a maior das plataformas marítimas da Petrobrás, a P-37, do campo de Roncador. Seguiram-se explosões. Morreram dez operários e a plataforma foi totalmente perdida. O desastre teve causas específicas. Ventilação deficiente, despreparo no combate ao fogo.  Mas o  fator sistêmico do desastre foi a terceirização da exploração de petróleo para reduzir custos trabalhistas e, de quebra, enfraquecer os sindicatos dos petroleiros, vistos pela direção neoliberal da Petrobrás como uma “elite” operária. Neoliberalismo e ganância.

No começo deste ano, rompeu-se uma barragem da mineradora Rio Pomba, em Minas, inundando e enlameando seis cidades, rio abaixo, até o Estado do Rio de Janeiro. O desastre teve causas específicas, a principal delas a forte concentração de chuvas naqueles dias. Mas o fato é que a barragem de oito metros de altura e capacidade para 200 milhões de litros foi construída sem licença ambiental e não possuía mecanismos para o escoamento. Economia, ganância e negligência do Estado, esvaziado por décadas de neoliberalismo.

Em janeiro deste ano, um desabamento engoliu sete pessoas nas obras da linha 4 do metrô de São Paulo. Um grande desastre. Certamente provocado por causas específicas. Talvez, erros nos índices de estabilidade do solo ou na aplicação das camadas de cimento do túnel, agravadas pelo recurso a explosões como método de escavação. O consórcio tinha pressa. As mesmas empresas iriam depois operar a linha 4 em regime de concessão. Havia prêmios de desempenho para as subcontratadas que ganhassem tempo no cronograma de trabalhos. O Estado olhava para o outro lado, porque também tinha interesse político numa inauguração antes das eleições municipais de 2008. O menor tempo teve preferência sobre a maior segurança. Política, ganância e negligência do Estado.

A tragédia com o avião da Gol, impossível estatisticamente de acontecer, no  entanto aconteceu por um somatória incrível de causas específicas. Nenhuma delas sozinha teria levado à colisão. E mais: bastava uma delas não ter acontecido para não ter havido colisão. Aquilo, sim, foi um a tragédia em
que o acaso falou mais alto. Mesmo assim, houve influência de pelo menos um fator sistêmico: o regime de trabalho dos controladores de vôo, em número insuficiente para o mercado que cresceu rapidamente. Duas décadas de neoliberalismo, impediram que Estado contratasse mais servidores, que fizesse concursos públicos. Seu mote era terceirizar e privatizar. Esvaziar o aparelho de Estado. Enquanto isso, o transporte aéreo crescia e crescia. Negligência e neoliberalismo.

Querem que eu continue? Ou vamos parar por aí?

*Professor da Escola de Comunicação e Artes da USP

UFRGS APROVA AS AÇÕES AFIRMATIVAS

 

Decisão histórica saiu após mais de seis horas de reunião

Rodolfo Mohr

O Conselho Universitário (CONSUN) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou a política de Ações Afirmativas que prevê a reserva de vagas étnico-raciais e sócio-econômicas já para o próximo vestibular, nesta sexta-feira, 29/06.

A reunião em que foi encaminhada a votação da proposta elaborada após a do dia 15/06 ser adiada, teve contornos inesperados. Às 8h 30 min, hora do seu início, um oficial de justiça entregou ao Reitor José Carlos Ferraz Hennemann decisão da juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, impedindo a votação do projeto de cotas atendendo ao pedido da conselheira Claudia Thompson, representante discente eleita em novembro de 2006 pelo grupo contrário às cotas. “Solicitei a liminar pela falta de respeito do CONSUN que pela segunda vez não envia o conteúdo das discussões há tempo, conforme o regimento” argumentou a estudante de Engenharia Química. Segundo o conselheiro Cristiano Moreira, estudante de Direito e do DCE/UFRGS “todos no CONSUN sabem a posição política dela (Claudia), esta é uma medida antidemocrática, pois foi tomada exatamente para impedir a votação do projeto”.

Por volta das 11h 20 min, o reitor Hennemann anunciou que a liminar foi revogada na Justiça Federal e abriu o processo de votação, o que legalmente impede que se solicite vistas ao processo, o que acarretaria no retardamento em no mínimo uma semana da votação da proposta. Após mais de 6 horas de reunião, o projeto aprovado contempla reserva de 30% das vagas da Universidade em todos os cursos de graduação para egressos de escola pública. Dentro desse percentual, metade das vagas é destinada a estudantes que se autodeclararem negros. Os indígenas terão até 10 vagas por ano de acordo com as necessidades apresentadas e analisadas por cada comissão de graduação. Em 2013, ocorrerá a primeira avaliação da política de cotas na UFRGS. Uma comissão de acompanhamento ao cotista foi aprovada e terá como designação promover as condições para que o estudante de baixa renda tenha condição de se manter até a formatura no seu curso.

Ao término da reunião o reitor, em coletiva de imprensa, saudou a possibilidade de no próximo vestibular da Universidade, estudantes de escolas públicas vislumbrarem uma real possibilidade de acesso ao Ensino Superior público. Aos manifestantes eufóricos com a conquista obtida, que estavam na reitoria desde a noite anterior em vigília, afirmou que “uma longa reunião tomou uma consciente decisão”.

Durante as falas dos diversos movimentos – negro, indígena, estudantil e popular – que compunham a Frente Pró-Cotas na UFRGS, a palavra de ordem “quem não pula é racista”, fez o até então sisudo reitor pular com os braços para cima usando o colar que foi presenteado pelo representante do movimento indígena.

A UFRGS abre um importante precedente em nosso estado, já que a Universidade Federal de Santa Maria também discute o projeto de Ações Afirmativas que logo estará em pauta de votação no seu Conselho Universitário.

Rodolfo Mohr: estudante de jornalismo da Ufrgs e integrante do DCE Ufrgs.

Universidade Nova: que novidade é essa?

A história das universidades brasileiras se confunde com a história da luta entre a sede dos mercados em transformar a educação em mercadoria ou pelo menos em insumo para agregar valor às mercadorias e a defesa do seu caráter público e voltado aos interesses da maioria da população.

A linha iniciada com os governos da ditadura militar através do acordo entre Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), que retira a autonomia da universidade como centro de produção de conhecimento e seu potencial crítico, até hoje não foi rompida e só não foi implementada em sua íntegra, em função das importantes lutas que o Movimento Estudantil combativo, em conjunto com os docentes e funcionários das universidades travaram contra os sucessivos governos, incluindo o atual, que aprofunda ainda mais este processo com a sua “reforma” universitária.

O debate fundamental sobre esse processo é qual o caráter deve ter a universidade. Seguindo a linha neoliberal, iniciada com o MEC-USAID, em que o ensino superior é responsável apenas para formar quadros para o mercado de trabalho, pesquisas com menores custos às grandes empresas, com o conhecimento desconectado dos interesses da população que financia as universidades públicas, ou uma universidade, como a que defendemos, de fato gratuita, democrática, que tenha a educação como um princípio de emancipação do homem propiciando melhores condições de vida para a grande maioria das pessoas.

Consideramos fundamental afirmar o caráter popular da universidade que desejamos. O que significa que ela deve permitir o acesso e a permanência do estudante (particularmente os mais pobres), além de combinar de forma inseparável o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, via financiamento público das universidades públicas.

Infelizmente, o que temos assistido é a mercantilização totalizante, tanto no acesso ao Ensino através de um sucateamento crescente da educação básica e mecanismos excludentes como o vestibular , à Pesquisa através dos convênios com empresas privadas (ver artigo sobre a ARACRUZ na UFRGS) usando o nome, a estrutura e a força de trabalho disponível nas universidades públicas e à Extensão, que se torna cada vez mais dispensável no cardápio das públicas, sendo que esteve raramente no de poucas privadas. Dessa forma, o conhecimento produzido não corresponde às demandas da maioria da população, afastando-a cada vez mais da universidade.

Agravante desse processo é a precarização do trabalho dos funcionários e docentes universitários. Do ponto de vista dos funcionários, o fantasma da terceirização dos serviços e do ponto de vista docente, uma lógica competitiva inaugurada pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED) acompanhada de uma perda de direitos, comprometendo a livre-docência e praticamente extinguindo a dedicação exclusiva, o que tem repercussões gravíssimas na qualidade do ensino.

Desde 2004, o governo Lula vem implementando a Reforma Universitária. Aos pedaços, para diminuir as possibilidades de resistência, conforme reza a cartilha do Banco Mundial para a educação na América Latina denominada “O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência” (1994). Em seu primeiro mandato, o presidente Lula aprovou através de medidas provisórias diversos pontos fundamentais desse processo, como o PROUNI, Lei de Inovação Tecnológica, o SINAES e Decreto das Fundações, além de propor o Anteprojeto de Lei com os demais pontos que compõem a Reforma.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI) sem dúvida é o mais explorado pela publicidade governamental no que diz respeito à educação. Trata-se de um programa que consiste na compra de vagas em universidades privadas pelo governo federal, através de isenção de impostos (algo na ordem de R$ 3 bilhões/ano) e distribuídas segundo critérios sócio-econômicos em bolsas parciais e integrais. A oferta inicial de 120 mil vagas ocultou o plano de salvação que o governo Lula implantou para salvar os “pobres” donos das instituições de ensino superior (IES) privadas que agora respiram mais aliviados com um menor número de vagas ociosas e com os bolsos ainda mais recheados. O que o governo esqueceu de mostrar aos estudantes beneficiados, e ao povo brasileiro em geral, é a falta de assistência estudantil, de ensino de qualidade, de pesquisa, de extensão. Não informou também que com os valores que deixa de arrecadar com esses impostos não cobrados poderia dobrar a oferta de vagas nas IES públicas.

Com o argumento de não ter verbas para o financiamento necessário às IES públicas também pudera, pagando R$ 590 bi em quatros anos somente de juros da dívida e deixando de arrecadar R$ 3 bi anualmente de impostos das IES privadas o governo apresenta a Lei de Inovação Tecnológica, que estabelece o “professor empreendedor”. Essa lei determina que as IES públicas busquem fontes de financiamento próprias premiando os docentes com maiores índices de produtividade científica. Dessa forma, promove a competição entre os professores por bolsas polpudas financiadas pela iniciativa privada. Obviamente, os empresários que financiarão a produção científica direcionarão os rumos destas a seus próprios interesses, não esquecendo das cláusulas de sigilo que impedem que o conhecimento produzido pela universidade sejam estudados em sala de aula.

A continuidade do Provão de FHC tem hoje o nome de ENADE, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, e faz parte do SINAES, Sistema Nacional Avaliação do Ensino Superior. O ENADE representa a continuidade do antigo sistema de avaliação, que ao invés de fazer uma real avaliação das IES e investir nas que mais necessitam, promove um disputa injusta e desleal por verbas públicas entre universidades públicas e privadas.

Esses são dados por si só bastante nocivos e dignos de atenção dos defensores de uma Universidade pública, popular, gratuita, democrática, laica, de qualidade, socialmente referenciada. Porém, servem apenas de pontapé inicial para o maior projeto de desmonte total da universidade tal qual como conhecemos, que assim como é já está bem longe da que batalhamos, que foi apresentado recentemente pelo reitor da UFBA, Naomar de Almeida Filho, na Bienal da UNE. A chamada Universidade Nova irá transformar a educação superior numa verdadeira escola técnica, ou tecnológica, como vem sendo denominada.

Formada por ciclos básicos, em que, por exemplo, estudantes da área de humanas dos diversos cursos terão dois anos de faculdade em comum, tendo sua formação complementada por um ano da parte específica de cada curso. Fazendo as contas, em três anos um estudante sairia com um título de graduado tecnológico. O ensino à distância será a tônica de boa parte da formação. O mestrado e o doutorado também terão suas variáveis tecnicistas na Universidade Nova. Para se tornar um mestre ou doutor tecnológico não serão mais exigidos uma dissertação e uma tese, respectivamente.

Enfim, quanto menor a formação humanista e menor o desenvolvimento do pensamento crítico teremos uma mão-de-obra cada vez mais técnica, menos reflexiva. Conseqüentemente, uma sociedade menos contestatória, com potencial de entendimento diminuído perante aos ataques que sofre. Esse modelo de educação para o nível superior está em curso no Centro Universitário da Bahia FIB, em que este novo modelo de educação foi apresentado aos estudantes no início deste semestre como uma surpresa nada agradável no começo do ano letivo.

Esses são dados por si só bastante nocivos e dignos de atenção dos defensores de uma Universidade pública, popular, gratuita, democrática, laica, de qualidade, socialmente referenciada. Porém, servem apenas de pontapé inicial para o maior projeto de desmonte total da universidade tal qual como conhecemos, que assim como é já está bem longe da que batalhamos, que foi apresentado recentemente pelo reitor da UFBA, Naomar de Almeida Filho, na Bienal da UNE. A chamada Universidade Nova irá transformar a educação superior numa verdadeira escola técnica, ou tecnológica, como vem sendo denominada.

Formada por ciclos básicos, em que, por exemplo, estudantes da área de humanas dos diversos cursos terão dois anos de faculdade em comum, tendo sua formação complementada por um ano da parte específica de cada curso. Fazendo as contas, em três anos um estudante sairia com um título de graduado tecnológico. O ensino à distância será a tônica de boa parte da formação. O mestrado e o doutorado também terão suas variáveis tecnicistas na Universidade Nova. Para se tornar um mestre ou doutor tecnológico não serão mais exigidos uma dissertação e uma tese, respectivamente.

Enfim, quanto menor a formação humanista e menor o desenvolvimento do pensamento crítico teremos uma mão de obra cada vez mais técnica, menos reflexiva. Conseqüentemente, uma sociedade menos contestatória, com potencial de entendimento diminuído perante aos ataques que sofre. Esse modelo de educação para o nível superior está em curso no Centro Universitário da Bahia FIB, em que este novo modelo de educação foi apresentado aos estudantes no início deste semestre como uma surpresa nada agradável no começo do ano letivo.

Concretamente…

Apesar dessas imensas dificuldades, o enfrentamento contra o plano de educação do Banco Mundial e implantado pelo governo Lula está sendo realizado por diversos segmentos. Está consolidada a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária. Em uma reunião no Rio de Janeiro, na qual o DCE da UFRGS esteve presente, no dia 01°/02 desse ano, mais de 250 pessoas entre estudantes secundaristas e universitários, técnicos-administrativos e professores, representando DCE’s, CA’s, DA’s, Associações de Servidores e o ANDES-SN criaram uma secretaria que direcionará a pauta de lutas da Frente em 2007. O objetivo imediato é reunir forças para barrar o Projeto de Lei 7200 que contempla os pontos ainda não aprovados da Reforma Universitária e ampliar a discussão sobre o que representa para o futuro próximo do país a Universidade Nova. Aproveitando a data de 25/03 em que a Conlutas e a Intersindical farão um encontro para a discussão contra as reformas neoliberais, a Frente fará uma plenária nacional dia 26/03 também em São Paulo. O DCE da UFRGS estará presente e mais uma vez abre o convite a todos os que não desejam ver a Universidade perder seus últimos resquícios de liberdade intelectual e o que ainda lhe resta de caráter público. Lembrando que a omissão é aliada do governo nesse processo. Participa, afinal, esta luta também é tua!

FORA ARACRUZ DA UFRGS! (Contramola N.º 1)

Os convênios com grandes multinacionais vêm se tornando freqüentes em nossa universidade. Algumas delas, inclusive, já tem seus próprios laboratórios dentro da UFRGS. A produção de conhecimento, a qual deveria ser independente e autônoma, passa a ser gerida pelas leis de mercado e voltada aos interesses de grandes empresas. É esta a realidade da maior parte das universidades federais brasileiras, cada vez menos públicas devido às políticas neoliberais dos sucessivos governos. Uma evidente inversão de valores vem ocorrendo na pesquisa acadêmica, onde o lucro passa a ser mais importante que o atendimento à função social da universidade, qual seja, contribuir para o desenvolvimento social eqüitativo, colocando-se a serviço do povo, que a financia, e da busca de soluções para os principais problemas do Brasil, tais como a fome, o desemprego e a falta de habitação.

O fato de convênios como este serem parte de um processo cada vez mais profundo de mercantilização do saber, comprometendo claramente o caráter público de nossa universidade, por si só, já bastaria como argumento para barrar sua aprovação. Porém, o mais grave, no caso da Aracruz, é sua política de irresponsabilidade ambiental e social. O plantio de eucaliptos é responsável por grandes agressões ao meio-ambiente, provocando ampla perda da diversidade biológica, esgotamento do solo e dos recursos hídricos. Ademais, firmar parceria com a Aracruz significaria uma contradição muito grande para uma universidade que, em seminário recente realizado no seu Salão de Atos, promoveu debate que teve como tema as mazelas ambientais conseqüência deste mesmo tipo de agricultura.

Além do meio-ambiente, outro alvo das agressões da referida empresa são os direitos humanos. Em janeiro do ano passado, a Aracruz Celulose foi responsável pela destruição de duas aldeias indígenas e expulsão de cerca de 70 pessoas das tribos Tupiniquim e Guarani do local onde tradicionalmente viviam, no município de Aracruz-ES, em um violento ataque que resultou em dezenas de feridos. A ação rendeu à Aracruz um lugar no banco dos réus do Tribunal Permanente dos Povos, em Viena, além da venda, por parte da coroa sueca, das ações que detinha na referida empresa, por discordar dos atentados por ela praticados contra os direitos humanos e o meio ambiente.

Campanha pela Reestatização da Vale do Rio Doce (Contramola N.º 1)

Em 1997 a Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada. Os argumentos eram os mesmo de sempre: a empresa não dava lucro, era um peso morto que abocanhava parcela importante dos investimentos que poderiam ser direcionados a outras áreas, etc.

O valor da venda foi de 3,3 bilhões de reais. Porém entre 1998 e 2006 a companhia acumulou um lucro de 32 bilhões. Obviamente, uma avaliação dessas não pode ter sido feitacom seriedade. A empresa norte-americana responsável pela avaliação da Vale, a Merryl Lynch, teve participação na compra da empresa. Foi constatado que as reservas minerais foram desconsideradas dentre outras irregularidades.
Para reverter esta situação foi lançada a campanha “A Vale é Nossa” buscando anular esta privatização fraudulenta e recuperar para o controle do povo brasileiro a Vale do Rio Doce e o nosso subsolo. O ano de 2007 será marcado por fortes mobilizações e atividades sobre o tema, culminando na Semana da Pátria em setembro com um Plebiscito Nacional,seguindo os passos do Plebiscito sobre a ALCA e sobre a Dívida Pública ocorridas respectivamente em 2002 e 2001.

É preciso seguir o caminho dos governos e dos povos da Venezuela e da Bolívia e lutar para recuperar o controle sobre os nossos recursos naturais e nossa empresas estratégicas se mobilizando contra os governos que entregam nossas riquezas.