Acesso e Permanência na Universidade Pública

 

Debate entre os candidatos à Prefeitura de Porto Alegre

 

DCE/UFRGS vai ao STF contra a nomeação de novo Reitor

 

O Diretório Central dos Estudantes da UFRGS impetrou nesta segunda-feira, dia 15, no Superior Tribunal Federal, mandado de segurança contra o decreto do Presidente da República que nomeia o novo Reitor da Universidade, professor Carlos Alexandre Netto. Na ação, o DCE sustenta haver, ao menos, três ilegalidades na formação da lista tríplice para o cargo de Reitor e Vice-reitor.

 

Primeiro, que em 04 de julho de 2008 não havia quorum no Conselho Universitário (CONSUN) para deliberação sobre as listas tríplices. Pelo Estatuto e Regimento Geral da UFRGS, o CONSUN possui 77 assentos/conselheiros e é necessária presença de dois terços destes para deliberação sobre o tema (52 conselheiros). Contudo, no momento da votação, após a saída de 22 conselheiros, restaram apenas 51 conselheiros em plenário, o que não dava condições de votação. 

Segundo, que na mesma sessão, ao realizar dois escrutínios para compor a lista trípliceo CONSUN desrespeitou a Lei nº 9.192/95 e o Decreto nº 1.916/96, que estabelecem, entre outros aspectos, a votação uninominal (cada conselheiro tem apenas um voto), o escrutínio único e a ordenação da lista conforme votos recebidos. No caso, os conselheiros votaram duas vezes, houve dois escrutínios e a lista não foi ordenada conforme os votos. Em vez de fazer uma votação “complementar” para a escolha do terceiro nome, o CONSUN deveria ter refeito toda a votação (para a escolha dos três nomes em um só escrutínio). 

Terceiro, que, dos três nomes encaminhados ao Ministério e à Presidência, dois desistiram e requereram, formal e publicamente, a exclusão de seus nomes (Profa. Wrana Maria Panizzi e Prof. Abílio Baeta Neves). Logo, já não havia mais lista tríplice, mas apenas um único nome, (Prof. Carlos Alexandre Netto), justamente o que veio a ser nomeado. Esse fato representara desvirtuamento do sentido da lei, que é o de dar efetivas opções à autoridade que escolhe, no caso o Presidente da República.

O DCE expressa também sua inconformidade com a legislação vigente, que não admite a participação democrática nas eleições dos dirigentes das Universidades Federais, tendo como parâmetro a nova formulação eleitoral do Reitor e Vice-Reitor da Universidade de Brasília, com eleições paritárias. A defesa do peso igualitário entre professores, técnico-administrativos e estudantes, em que estes segmentos tenham 33% do peso dos votos cada, permite uma maior legitimidade aos gestores da Universidade que tenham que conformar um compromisso com a comunidade acadêmica de conjunto, não apenas com o corpo docente.

 

A decisão agora está nas mãos do ministro Eros Grau, relator do parecer.

Chegaram!!!

CATÁLOGO DE PRODUTOS DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFRGS

 

I Encontro de Mulheres

Ficha de Inscrição

Programação

Sexta-feira, dia 12 de setembro de 2008

18h45min – Mesa de abertura.

Tema: “A situação da mulher na sociedade atual”.

 

21h30min – Confraternização com comes e bebes.

 

Sábado, dia 13 de setembro de 2008

 

09h00min – Painel

Tema: “Direitos sexuais, direitos reprodutivos e a questão do aborto”.

 

INTERVALO PARA ALMOÇO – 11h30min / 13h00min.

Marmitex R$3,00 (opcional)

 

13h00min – Painel

Tema: “Mulher, opressão e violência.”

 

15h30min – Grupos de Discussão

1 - OPRESSÃO: IDENTIDADE SEXUAL, CLASSE E COR.

2 – MULHER, EDUCAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO.

3 – VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E POLÍTICAS PÚBLICAS.

 

4 – SAÚDE DA MULHER E POLÍTICAS PÚBLICAS.

 

5 – MÍDIA E MERCANTILIZAÇÃO DO CORPO DA MULHER.

 

INTERVALO PARA CAFÉ – 17h30min / 18h30min.

 

18h30min – Plenária Final.

Deliberações de propostas dos grupos de discussão.

 

21h00min – Vivência

“O rompimento da sociedade com o feminino e o retorno da Deusa.” (Bruxas Roselita e Stephânia).

Nesta vivência, ”viajaremos” aos primórdios da opressão, passando pelo rompimento com o matricismo até o retorno das reivindicações do feminino nos tempos atuais. Memorial às mulheres que foram vítimas da opressão na História e homenagem às lutadoras de nosso tempo.

 

Encerramento previsto: 23hrs.

 

 

FESTA 

“Nada causa mais temor à ordem do que mulheres que lutam e sonham…”

…e que se divertem!!!

 

Data: Sábado 29/08

Hora: 22h00min.

Local: DCE UFRGS.

 

HOMENS NÃO PAGAM!

E MULHERES TAMBÉM NÃO!

 

 

Inscrições:

 

DCE central (Av. João Pessoa nº41) das 9h às 19h

 

DCE saúde (ao lado do RU) das 10h às 20h

 

DAEE (Diretório Acadêmico dos Estudantes de Enfermagem)

 

CHIST (Centro dos Estudantes de História)

 

No dia e local do encontro, a partir das 16h

 

Ou por e-mail: gtmulheresdce@gmail.com  preenchendo e enviando a ficha abaixo:

 

 

Solicitação da creche:

 

Para solicitar a creche para o seu/sua filh@, enviar e-mail para gtmulheresdce@gmail.com com as seguintes informações até QUARTA-FEIRA dia 10 de setembro:

 

Nome do pai:

Telefone:

Nome da mãe:

Telefone:

Outro:

Telefone:

Nome da criança:

Idade:

Recomendações: