NÃO ao REUNI e ao desmonte do ensino superior!
No próximo dia 29 de outubro, a UFRGS estará decidindo se adere ou não ao REUNI, o chamado “Plano de Reestruturação do Ensino Superior” do governo federal, projeto contido no Decreto 6.096/2007. O REUNI condiciona a destinação de verbas às Universidades Públicas à adesão ao programa. Dentre outras coisas, prevê a ampliação do índice de alunos por professor – passando, dos atuais 1/9, para 1/18 – e o aumento da taxa de conclusão dos cursos para 90%, índice absolutamente impossível de ser atingido, mesmo em países desenvolvidos em com uma realidade completamente diferente do Brasil.
Na última reunião do CONSUN, cerca de 100 estudantes compareceram, para protestar pela forma como foi conduzido o debate, ou melhor, a ausência dele. Chegado o momento de votar o projeto no CONSUN, sequer os conselheiros têm acúmulo suficiente sobre o assunto. O que dizer, então, do restante da comunidade acadêmica? Lamentavelmente, nem mesmo a histórica bandeira da democracia universitária foi capaz de demover setores do movimento estudantil ligados aos partidos do governo, que, vergonhosamente, se recusaram a defender a realização de debate na Universidade sobre o tema, preferindo defender o projeto praticamente sem ressalvas e caluniar o DCE de ser contra a ampliação de vagas.
Estivemos a frente de todas as lutas em defesa da Universidade Pública e Popular, alcançando, junto com os demais estudantes, conquistas históricas, como o RU da ESEF, a Casa dos Estudantes do Campus do Vale, a redução do valor de inscrição no vestibular para estudantes de escolas públicas e mesmo a democratização do acesso através das ações afirmativas. Não tivemos medo de nos posicionar a esse respeito nas eleições passadas e fomos até o fim respeitando a decisão do Congresso dos Estudantes. Portanto, somos aqueles que sempre estiveram em defesa do caráter público da UFRGS, lutando para que pudesse avançar em direção a uma Universidade verdadeiramente popular. Nesse sentido, precisamos ser, também nesse momento, coerentes com essa política.
A UFRGS É PÚBLICA! NÃO À INICITIVA PRIVADA E À PRIVATIZAÇÃO!
A defesa da ampliação de vagas na Universidade é uma das históricas bandeiras que defendemos. Obviamente, essa discussão não pode ser feita à parte da defesa da Universidade Pública e da qualidade da educação superior. Nesse momento, a pergunta que devemos fazer é se o REUNI realmente cumpre esse papel. Uma informação importante que devemos considerar é a possibilidade que o projeto abre à entrada da iniciativa privada na UFRGS. As verbas destinadas às Universidades (aumento de 20%) logicamente são insuficientes à ampliação de vagas proposta. Na UFRGS, por exemplo, se pretende a criação de 1.456 vagas. Segundo dados do ANDES/SN, o REUNI leva a um decréscimo de 54% na verba por estudante. Em linhas gerais, significa que faltará dinheiro para garantir assistência estudantil, professores e funcionários que dêem conta dessa demanda, além da ameaça que representa à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
É certo que os recursos prometidos pelo governo federal (e não garantidos, pois são condicionados às possibilidades do MEC) são insuficientes para a estrutura proposta. Então, de onde virá o dinheiro? A possibilidade aberta à entrada da iniciativa privada está expressa no parecer do projeto: “Quanto aos recursos, o volume solicitado circunscreve-se aos limites indicados pelo decreto que lhe deu origem. Reafirme-se aqui que, embora aquém das reais necessidades sempre crescentes da Universidade, a proposta ressalta a possibilidade de recorrer a outras fontes de financiamento caso as iniciativas específicas venham a apresentar demandas eventualmente não cobertas pelos valores a serem repassados pelo REUNI” (Parecer nº 276/2007, que institui o REUNI na UFRGS, pg. 12).
Não podemos nos calar frente a isso! Convênios com multinacionais como a Aracruz Celulose, por exemplo, serão ainda mais freqüentes com o REUNI. Não podemos descartar sequer a cobrança de taxas, contra as quais hoje lutamos, e, o que é pior e mais absurdo, cobrança de mensalidades em Universidades Públicas, como já ocorreu em outros estados. A possibilidade de privatização do ensino superior está aberta. Certamente, conta com o apoio de setores conservadores como o Movimento Estudantil Liberdade (MEL). Contudo, nesse momento, é hora da combatividade dos estudantes da UFRGS novamente ser posta à prova, reafirmando a autonomia e independência do movimento estudantil em relação a qualquer partido ou governo.
SEGUIR LUTANDO PELA AMPLIAÇÃO DE VAGAS COM QUALIDADE! NÃO À CHANTAGEM DO REUNI!
A autonomia universitária é atacada frontalmente quando o governo federal condiciona a liberação de verbas à aprovação do REUNI, parte de sua Reforma Universitária. A autonomia e independência do movimento estudantil impedem que sejamos reféns do governo Lula e aceitemos essa verdadeira chantagem, principalmente abrindo as portas da Universidade à iniciativa privada!
Enquanto milhões de reais são desviados para corrupção, financiado escândalos assistidos diariamente, ínfimos 3,5% do orçamento são investidos na educação! O resultado é a procura de “outras fontes de financiamento”, como propõe o projeto. Defendemos a ampliação de vagas, mas com qualidade e com dinheiro público! A educação não é e não pode ser tratada como mercadoria! Por isso, não podemos aceitar a adesão ao REUNI.
Não aceitamos esse modelo imposto e continuamos, como sempre, na defesa da democratização do acesso ao ensino superior. Muitas das demandas propostas com o REUNI na UFRGS foram conquistas já alcançadas a partir da nossa mobilização, como a redução valor da inscrição no vestibular para egressos de escola pública, o RU da ESEF e a Casa dos Estudantes do Vale. É reafirmando o método da mobilização que defendemos a ampliação de vagas e o aumento de cursos noturnos na UFRGS! Queremos uma Universidade realmente pública para o povo! Defendemos:
a) Criação de cursos noturnos para que aqueles que trabalham durante o dia possam ter a oportunidade de estudar! Não aos bacharelados interdisciplinares que precarizam a formação superior;
b) maior investimento em assistência estudantil, restaurantes universitários, casas do estudante, para que todos possam se manter e permanecer dentro da UFRGS;
c) contratação de mais funcionários e docentes através de concurso público, para que suas categorias não sejam penalizadas com o aumento da carga horária e para suprir a defasagem já existente na Universidade;
d) novo prédio para o Instituto de Artes, para que haja uma mínima estrutura para estudar;
e) criação de creches para os filhos das estudantes;
f) contratação de vigilantes para garantir a segurança daqueles que estudam e irão ingressar na UFRGS.
Somos contra a chantagem do REUNI porque, para tudo isso, exigimos recursos públicos! Queremos que o governo invista realmente na estrutura, garantindo qualidade na ampliação de vagas e verbas para o ensino superior! Por uma reestruturação com qualidade, deve ser cumprido o PNE e destinado 7% do PIB para a educação! Exigimos verbas públicas e somos radicalmente contra qualquer tipo de abertura à entrada ainda maior da iniciativa privada dentro da UFRGS! Lutaremos contra qualquer tipo de cobrança de taxa ou mensalidade dentro de um espaço que é público! Educação é direito, não mercadoria!
DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFRGS
GESTÃO 2006/2007 – INSTINTO COLETIVO
