A história das universidades brasileiras se confunde com a história da luta entre a sede dos mercados em transformar a educação em mercadoria ou pelo menos em insumo para agregar valor às mercadorias e a defesa do seu caráter público e voltado aos interesses da maioria da população.
A linha iniciada com os governos da ditadura militar através do acordo entre Ministério da Educação e Cultura (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID), que retira a autonomia da universidade como centro de produção de conhecimento e seu potencial crítico, até hoje não foi rompida e só não foi implementada em sua íntegra, em função das importantes lutas que o Movimento Estudantil combativo, em conjunto com os docentes e funcionários das universidades travaram contra os sucessivos governos, incluindo o atual, que aprofunda ainda mais este processo com a sua “reforma” universitária.
O debate fundamental sobre esse processo é qual o caráter deve ter a universidade. Seguindo a linha neoliberal, iniciada com o MEC-USAID, em que o ensino superior é responsável apenas para formar quadros para o mercado de trabalho, pesquisas com menores custos às grandes empresas, com o conhecimento desconectado dos interesses da população que financia as universidades públicas, ou uma universidade, como a que defendemos, de fato gratuita, democrática, que tenha a educação como um princípio de emancipação do homem propiciando melhores condições de vida para a grande maioria das pessoas.
Consideramos fundamental afirmar o caráter popular da universidade que desejamos. O que significa que ela deve permitir o acesso e a permanência do estudante (particularmente os mais pobres), além de combinar de forma inseparável o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, via financiamento público das universidades públicas.
Infelizmente, o que temos assistido é a mercantilização totalizante, tanto no acesso ao Ensino através de um sucateamento crescente da educação básica e mecanismos excludentes como o vestibular , à Pesquisa através dos convênios com empresas privadas (ver artigo sobre a ARACRUZ na UFRGS) usando o nome, a estrutura e a força de trabalho disponível nas universidades públicas e à Extensão, que se torna cada vez mais dispensável no cardápio das públicas, sendo que esteve raramente no de poucas privadas. Dessa forma, o conhecimento produzido não corresponde às demandas da maioria da população, afastando-a cada vez mais da universidade.
Agravante desse processo é a precarização do trabalho dos funcionários e docentes universitários. Do ponto de vista dos funcionários, o fantasma da terceirização dos serviços e do ponto de vista docente, uma lógica competitiva inaugurada pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED) acompanhada de uma perda de direitos, comprometendo a livre-docência e praticamente extinguindo a dedicação exclusiva, o que tem repercussões gravíssimas na qualidade do ensino.
Desde 2004, o governo Lula vem implementando a Reforma Universitária. Aos pedaços, para diminuir as possibilidades de resistência, conforme reza a cartilha do Banco Mundial para a educação na América Latina denominada “O BM e o Ensino Superior: Lições Derivadas da Experiência” (1994). Em seu primeiro mandato, o presidente Lula aprovou através de medidas provisórias diversos pontos fundamentais desse processo, como o PROUNI, Lei de Inovação Tecnológica, o SINAES e Decreto das Fundações, além de propor o Anteprojeto de Lei com os demais pontos que compõem a Reforma.
O Programa Universidade para Todos (PROUNI) sem dúvida é o mais explorado pela publicidade governamental no que diz respeito à educação. Trata-se de um programa que consiste na compra de vagas em universidades privadas pelo governo federal, através de isenção de impostos (algo na ordem de R$ 3 bilhões/ano) e distribuídas segundo critérios sócio-econômicos em bolsas parciais e integrais. A oferta inicial de 120 mil vagas ocultou o plano de salvação que o governo Lula implantou para salvar os “pobres” donos das instituições de ensino superior (IES) privadas que agora respiram mais aliviados com um menor número de vagas ociosas e com os bolsos ainda mais recheados. O que o governo esqueceu de mostrar aos estudantes beneficiados, e ao povo brasileiro em geral, é a falta de assistência estudantil, de ensino de qualidade, de pesquisa, de extensão. Não informou também que com os valores que deixa de arrecadar com esses impostos não cobrados poderia dobrar a oferta de vagas nas IES públicas.
Com o argumento de não ter verbas para o financiamento necessário às IES públicas também pudera, pagando R$ 590 bi em quatros anos somente de juros da dívida e deixando de arrecadar R$ 3 bi anualmente de impostos das IES privadas o governo apresenta a Lei de Inovação Tecnológica, que estabelece o “professor empreendedor”. Essa lei determina que as IES públicas busquem fontes de financiamento próprias premiando os docentes com maiores índices de produtividade científica. Dessa forma, promove a competição entre os professores por bolsas polpudas financiadas pela iniciativa privada. Obviamente, os empresários que financiarão a produção científica direcionarão os rumos destas a seus próprios interesses, não esquecendo das cláusulas de sigilo que impedem que o conhecimento produzido pela universidade sejam estudados em sala de aula.
A continuidade do Provão de FHC tem hoje o nome de ENADE, Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, e faz parte do SINAES, Sistema Nacional Avaliação do Ensino Superior. O ENADE representa a continuidade do antigo sistema de avaliação, que ao invés de fazer uma real avaliação das IES e investir nas que mais necessitam, promove um disputa injusta e desleal por verbas públicas entre universidades públicas e privadas.
Esses são dados por si só bastante nocivos e dignos de atenção dos defensores de uma Universidade pública, popular, gratuita, democrática, laica, de qualidade, socialmente referenciada. Porém, servem apenas de pontapé inicial para o maior projeto de desmonte total da universidade tal qual como conhecemos, que assim como é já está bem longe da que batalhamos, que foi apresentado recentemente pelo reitor da UFBA, Naomar de Almeida Filho, na Bienal da UNE. A chamada Universidade Nova irá transformar a educação superior numa verdadeira escola técnica, ou tecnológica, como vem sendo denominada.
Formada por ciclos básicos, em que, por exemplo, estudantes da área de humanas dos diversos cursos terão dois anos de faculdade em comum, tendo sua formação complementada por um ano da parte específica de cada curso. Fazendo as contas, em três anos um estudante sairia com um título de graduado tecnológico. O ensino à distância será a tônica de boa parte da formação. O mestrado e o doutorado também terão suas variáveis tecnicistas na Universidade Nova. Para se tornar um mestre ou doutor tecnológico não serão mais exigidos uma dissertação e uma tese, respectivamente.
Enfim, quanto menor a formação humanista e menor o desenvolvimento do pensamento crítico teremos uma mão-de-obra cada vez mais técnica, menos reflexiva. Conseqüentemente, uma sociedade menos contestatória, com potencial de entendimento diminuído perante aos ataques que sofre. Esse modelo de educação para o nível superior está em curso no Centro Universitário da Bahia FIB, em que este novo modelo de educação foi apresentado aos estudantes no início deste semestre como uma surpresa nada agradável no começo do ano letivo.
Esses são dados por si só bastante nocivos e dignos de atenção dos defensores de uma Universidade pública, popular, gratuita, democrática, laica, de qualidade, socialmente referenciada. Porém, servem apenas de pontapé inicial para o maior projeto de desmonte total da universidade tal qual como conhecemos, que assim como é já está bem longe da que batalhamos, que foi apresentado recentemente pelo reitor da UFBA, Naomar de Almeida Filho, na Bienal da UNE. A chamada Universidade Nova irá transformar a educação superior numa verdadeira escola técnica, ou tecnológica, como vem sendo denominada.
Formada por ciclos básicos, em que, por exemplo, estudantes da área de humanas dos diversos cursos terão dois anos de faculdade em comum, tendo sua formação complementada por um ano da parte específica de cada curso. Fazendo as contas, em três anos um estudante sairia com um título de graduado tecnológico. O ensino à distância será a tônica de boa parte da formação. O mestrado e o doutorado também terão suas variáveis tecnicistas na Universidade Nova. Para se tornar um mestre ou doutor tecnológico não serão mais exigidos uma dissertação e uma tese, respectivamente.
Enfim, quanto menor a formação humanista e menor o desenvolvimento do pensamento crítico teremos uma mão de obra cada vez mais técnica, menos reflexiva. Conseqüentemente, uma sociedade menos contestatória, com potencial de entendimento diminuído perante aos ataques que sofre. Esse modelo de educação para o nível superior está em curso no Centro Universitário da Bahia FIB, em que este novo modelo de educação foi apresentado aos estudantes no início deste semestre como uma surpresa nada agradável no começo do ano letivo.
Concretamente…
Apesar dessas imensas dificuldades, o enfrentamento contra o plano de educação do Banco Mundial e implantado pelo governo Lula está sendo realizado por diversos segmentos. Está consolidada a Frente Nacional de Luta Contra a Reforma Universitária. Em uma reunião no Rio de Janeiro, na qual o DCE da UFRGS esteve presente, no dia 01°/02 desse ano, mais de 250 pessoas entre estudantes secundaristas e universitários, técnicos-administrativos e professores, representando DCE’s, CA’s, DA’s, Associações de Servidores e o ANDES-SN criaram uma secretaria que direcionará a pauta de lutas da Frente em 2007. O objetivo imediato é reunir forças para barrar o Projeto de Lei 7200 que contempla os pontos ainda não aprovados da Reforma Universitária e ampliar a discussão sobre o que representa para o futuro próximo do país a Universidade Nova. Aproveitando a data de 25/03 em que a Conlutas e a Intersindical farão um encontro para a discussão contra as reformas neoliberais, a Frente fará uma plenária nacional dia 26/03 também em São Paulo. O DCE da UFRGS estará presente e mais uma vez abre o convite a todos os que não desejam ver a Universidade perder seus últimos resquícios de liberdade intelectual e o que ainda lhe resta de caráter público. Lembrando que a omissão é aliada do governo nesse processo. Participa, afinal, esta luta também é tua!
